Empresas e estabelecimentos podem questionar judicialmente cobranças adicionais (Fator K) quando não houver estudo técnico individualizado, critérios claros de apuração ou comprovação da efetiva sobrecarga do sistema.
SAIBA MAISAlgumas concessionárias e prestadoras de saneamento aplicam uma taxa adicional quando entendem que o efluente lançado na rede pública possui carga poluidora superior à do esgoto doméstico comum.
Geralmente, essa cobrança baseia-se em parâmetros como matéria orgânica e sólidos suspensos, que elevam o custo operacional do tratamento. O problema? Muitas vezes, essa taxa é aplicada de forma genérica e arbitrária.
Na prática, o valor adicional surge subitamente nas faturas de indústrias, comércios e grandes estabelecimentos. O grande erro das concessionárias é lançar esses valores sem:
Geradores de efluentes com características não domésticas que sofrem cobrança adicional.
Estabelecimentos tributados sem a devida demonstração técnica individualizada.
Negócios que notaram elevação expressiva na tarifa de esgoto sem mudança na produção.
Casos onde a cobrança foi aplicada sem monitoramento adequado ou critérios claros.
Empresas que já pagaram e desejam recuperar os valores dos últimos anos.
Nossos diferenciais para defender o seu direito
Avaliamos se a cobrança respeita as normas jurídicas vigentes.
Cruzamento de laudos e estudos para identificar falhas da concessionária.
Detectamos cobranças indevidas lançadas sem critério.
Possibilidade real de recuperar o que foi pago nos últimos anos.
Defesa jurídica focada na realidade específica da sua operação.
